DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de auditoria presencial e independente do Sistema de Eleição Eletrônica (SEE), durante o período de votação referente ao pleito para escolha do Procurador-Geral de Justiça.
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra620Controle PNCP03983541000175-1-000019/2026Processo09.2026.00001660-2ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras