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DispensaDivulgada no PNCP

Indenização de hora/aula do docente Luciano Coelho Ávila, que ir· proferir Palestra EaD, ao vivo -“Novas Tendências e temas Críticos de Controle de Constitucionalidade", no dia 17/04/2026, no horário de 09 ás 11 Horas

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 3.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra655Controle PNCP03983541000175-1-000047/2026Processo09.2026.00004427-5ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 15:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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