DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de instituição financeira oficial para a prestação de serviços bancários, em âmbito nacional, para o processamento dos pagamentos institucionais do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), abrangendo o pagamento de remunerações, pagamentos a fornecedores e a terceiros, incluindo a liquidação eletrônica de boletos e guias e a emissão de ordens bancárias por meio do Sistema OBN, a fim de atender o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul.,
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra511Controle PNCP03983541000175-1-000136/2026Processo09.2026.00006520-4ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.