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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de 13 (treze) vagas no curso “Contratação de Obras Públicas e Manutenção Predial, de acordo com a Nova Lei de Licitações”, destinado à capacitação de servidores do DAEX e SOE/MPMS, a ser realizado nos dias 28 e 29 de setembro de 2026, nesta Capital

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Valor estimadoR$ 27.820,00
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Dados da publicação

Compra733Controle PNCP03983541000175-1-000139/2026Processo09.2026.000010112-8ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 17:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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