InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na rua Gabriel Ferreira de Oliveira, nº 115, quadra 08, lote 09, Jardim Bem Viver, na cidade de Itaquiraí/MS, registrado sob a matrícula nº 7.152, no Cartório de Registro de Imóveis Souza David, da comarca de Itaquiraí/MS, para a instalação da sede da(s) Promotoria(s) de Justiça de Itaquiraí/MS.
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra537Controle PNCP03983541000175-1-000150/2025Processo09.2025.00003942-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2025, 18:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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