DispensaDivulgada no PNCP
ENVELOPE TIMBRADO, CONFECCIONADO EM PAPEL BRANCO, ALTA ALVURA, GRAMATURA DE NO MÍNIMO 75G/M2, FORMATO OFÍCIO, MEDINDO 11,5CM X 23,2CM. IMPRESSÃO NA FRENTE DO ENVELOPE, 4 CORES CONTENDO OS SEGUINTES DIZERES: “MPMS – MINISTÉRIO PÚBLICO – MATO GROSSO DO SUL”
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra245Controle PNCP03983541000175-1-000250/2024Processo09.2024.00011143-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2024, 19:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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