DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de recrutamento, seleção e encaminhamento ao MPMS, de aprendizes inscritos em Cursos de Programa de Aprendizagem profissional associados com CBO’s (Classificação Brasileira de Ocupações) de Assistente Administrativo e/ou Auxiliar de Escritório voltados para a formação técnicoprofissional metódica, conforme a necessidade das unidades ministeriais situadas na cidade de Campo Grande. Vigência: 3 anos.
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL · MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Dados da publicação
Compra261Controle PNCP03983541000175-1-000267/2024Processo09.2024.00006160-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ do órgão03983541000175Unidade compradoraMINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SULLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2024, 15:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos