GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito constitucional, administrativo e legislativo, incluindo análise de projetos de lei, pareceres sobre licitações e contratos, e assessoramento ao controle interno.

CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS · Câmara Municipal de Teixeira de Freitas

Valor estimadoR$ 144.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir sistema de origem

Dados da publicação

CompraIL-007/2026Controle PNCP03984483000102-1-000014/2026Processo030/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITASCNPJ do órgão03984483000102Unidade compradoraCâmara Municipal de Teixeira de FreitasLocalTeixeira de Freitas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 10:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

4

Publicações recentes relacionadas a CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS.

  1. O presente contrato para prestação de serviços de técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, de natureza predominante intelectual, voltados à atuação estratégica em segundo grau de jurisdição e perante órgãos de controle, em matérias de interesse da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas.IL-008/2026 · Teixeira de Freitas/BA · Inexigibilidade · 18/06/2026
  2. Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria nas áreas contábil e orçamentária, visando o suporte técnico para a gestão fiscal e prestação de contas do Poder Legislativo, detentora de notória especialização através dos seus técnicos responsáveis.IL-006/2026 · Teixeira de Freitas/BA · Inexigibilidade · 29/04/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA, READEQUAÇÃO E REVITALIZAÇÃO EXTERNA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, CONFORME QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) DO TERMO DE REFERÊNCIA E DO MEMORIAL DESCRITIVO.001 · Teixeira de Freitas/BA · Pregão - Eletrônico · 15/04/2026
  4. Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGR-LTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.DL-002/2026 · Teixeira de Freitas/BA · Dispensa · 28/01/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS CULTURAIS, para a prestação de serviços técnicos especializados de avaliação técnica e de mérito de projetos artísticos e culturais vinculados ao Fundo Municipal de Cultura (FMC), aos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) e aos demais instrumentos de fomento cultural promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS011 · Teixeira de Freitas/BA · Credenciamento · 14/08/2026
  2. Contratação de empresa especializada em PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, MANUTENÇÃO CORRETIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS E COMPONENTES DE GERADORES E CÂMARAS FRIAS, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASPE-119 · Teixeira de Freitas/BA · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, GERENCIAMENTO, MONITORAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DA REDE DE DADOS EM FIBRA ÓPTICA BASEADA NA TECNOLOGIA MPLS, IMPLEMENTADA POR MEIO DE SOLUÇÃO SD-WAN, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASPE-131 · Teixeira de Freitas/BA · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
  4. Empresa CHICO DESPACHANTE LTDA para a prestação de serviços de DESPACHANTE PARA VEÍCULOS, afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração e demais Secretarias.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS2IL-127 · Teixeira de Freitas/BA · Inexigibilidade · 04/08/2026
  5. Contratação de empresa especializada em prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS, cujas especificações técnicas, quantidades e demais condições encontram-se detalhadas neste instrumento, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASPE-124 · Teixeira de Freitas/BA · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
  6. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de [SERVIÇOS TÉCNICOS DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA], a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASDLS-073 · Teixeira de Freitas/BA · Dispensa · 31/07/2026
  7. Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA, INCLUINDO LOCAÇÃO DE CAMINHÕES LIMPA-FOSSA, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASPE-120 · Teixeira de Freitas/BA · Pregão - Eletrônico · 31/07/2026
  8. Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de COLETA EXTERNA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) INCLUINDO EM REGIME DE COMODATO, RECIPIENTES ADEQUADOS AO ACONDICIONAMENTO DOS RESÍDUOS, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS3-DLE-080 · Teixeira de Freitas/BA · Dispensa · 29/07/2026
  9. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de [ARBITRAGEM ESPORTIVA, PARA A REALIZAÇÃO DOS JOGOS ESCOLARES INTERCOLEGIAIS DA REDE MUNICIPAL], a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASDLS-070 · Teixeira de Freitas/BA · Dispensa · 28/07/2026
  10. Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CONFECÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIOS PLANEJADOS, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação.MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASPE-118 · Teixeira de Freitas/BA · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Teixeira de Freitas/BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica em direito constitucional, administrativo e legislativo, incluindo análise de projetos de lei, pareceres sobre licitações e contratos, e assessoramento ao controle interno

R$ 144.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MENSAL · Unitário: R$ 12.000,00 · Em andamento