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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente contratação é a prestação de serviços da plataforma "Minha Biblioteca", para fornecer acesso online e simultâneo aos catálogos Jurídico e Sociais Aplicadas, com foco em obras especializadas em Direito Eleitoral.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA

Valor estimadoR$ 58.860,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra48Controle PNCP03985113000181-1-000046/2026Processo0004415-24.2026.6.16.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANACNPJ do órgão03985113000181Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANALocalCuritiba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 18:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Item 1 · Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line

R$ 58.860,00

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