InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A CONTRATAÇÃO DIRETA, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) BANDEJAS EM MADEIRA MARCHETADA, CONFORME PEDIDO DE COMPRA Nº 2025/77, PROCESSO Nº 19.05.0368.0000002/2025-61
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Dados da publicação
Compra134Controle PNCP04034450000156-1-000030/2025Processo19.05.0368.0000002/2025-61ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/04/2025, 17:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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