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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de artista plástico para prestar o serviço de confecção de artesanatos em madeiras, na forma de entalhe inspirada, inspirada no Selo “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, conforme descrição estabelecidas neste Instrumento e no Termo de Referência, conforme as quantidades e especificações presentes na tabela anexa a este contrato e em conformidade com a proposta apresentada, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra148Controle PNCP04034450000156-1-000057/2025Processo19.05.0299.0000433/2025-32ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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