A presente contratação decorre da necessidade da Administração Pública Municipal de elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, instrumento essencial para o planejamento e implementação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e à promoção da segurança.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

A presente contratação decorre da necessidade da Administração Pública Municipal de elaboraro Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, instrumento essencial para oplanejamento e implementação de políticas públicas voltadas à prevenção da violência e àpromoção da segurança.A elaboração do referido plano exige diagnóstico técnico consistente da realidade municipal,fundamentado em dados empíricos, levantamento de informações primárias e secundárias eanálise estruturada da percepção da população, etapa indispensável para assegurar decisõesbaseadas em evidências e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.|Nesse contexto, a realização de pesquisa técnica aplicada é necessária para identificardemandas prioritárias, mapear vulnerabilidades socio territoriais, avaliar a atuação institucionale subsidiar a definição de diretrizes, metas e estratégias no âmbito da segurança públicamunicipal.