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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da Associação dos Juízes Federais da 5ª Região - REJUFE para ministrar o curso in company Atualização previdenciária - precedentes TNU, STJ e STF, na modalidade online ao vivo, de 8 a 11/09/2026, para 15 servidores da área judiciária.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AC

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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00508903000188-1-001587/2026Processo0000668-48.2026.4.01.8001ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 02:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

SJAC_SEDER_0003_2026 - SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E AVALIAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - SEDER/SJAC

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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