DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se de demanda para contratação de empresa autorizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para emissão de Certificados Digitais destina-se a atender às demandas operacionais e institucionais da Secretaria de Estado da Casa Civil e do Gabinete do Governador, sendo indispensável para o regular cumprimento das obrigações administrativas, fiscais, previdenciárias e tributárias da Unidade.
ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP63606479000124-1-000294/2026Processo4002.011631.00023/2026-29ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 10:48Abertura10/06/2026, 02:00Encerramento12/06/2026, 02:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a ESTADO DO ACRE.
- Contratação de Pessoa Jurídica especializada na organização de cursos, na forma presencial, para a inscrição de 1 (uma) servidora desta PGE/AC, nos cursos: "Mestre de Cerimônias" e "Normas Básicas de Cerimonial e Protocolo", que ocorrerá nos dias 11, 12, 13 e 14 de agosto de 2026, em Brasília/DF.26 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Aquisição de material e equipamentos de fisioterapia, para os atendimentos à Diretoria de Saúde do CBMAC por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/AC, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.42 · Rio Branco/AC · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de instituição bancária para fins de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.Dispensa de Licitação nº 1 · Rio Branco/AC · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de empresa para aquisição de 01 (uma) vaga para o 17° SEMINÁRIO SECRETARIADO E ASSESSORIA NO SERVIÇO PÚBLICO235 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Aquisição de material de consumo, gêneros de alimentação (café), para atender as necessidades da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA014 · Rio Branco/AC · Dispensa · 14/08/2026
- Aquisição por meio de dispensa de licitação de Material de Nefrologia para atender as necessidades dos pacientes internados na Fundação Hospitalar Governador Flaviano Melo - FUNDHACRE.0039.007147.00075/2026-11 · Rio Branco/AC · Dispensa · 14/08/2026
- Curso de capacitação presencial sobre Planejamento da Contratação, Elaboração e Julgamento de Planilha de Composição de Custos, repactuação, reequilíbrio, aditivos e prorrogação nos Contratos com regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra de acordo com a IN nº 05/2017 da Seges e o Decreto Estadual nº 4.735/2016.06 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 13/08/2026
- O credenciamento de Pessoas Jurídicas, com vistas a posterior produção e fornecimento de MATERIAIS DE LIMPEZA destinados ao atendimento dos órgãos da administração pública direta, entidades da administração pública indireta, fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Acre.002 · Rio Branco/AC · Credenciamento · 13/08/2026
- O credenciamento de Pessoas Jurídicas, com vistas a posterior produção e fornecimento de PRODUTOS GRÁFICOS destinados ao atendimento dos órgãos da administração pública direta, entidades da administração pública indireta, fundos especiais e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Estado do Acre.001 · Rio Branco/AC · Credenciamento · 13/08/2026
- contratação de empresa especializada para ministrar o Curso de Capacitação: Captação de Recursos e Emendas ParlamentaresInexigibilidade de Licitação nº 2/2026/SEAGRI · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 13/08/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária
- Contratação de empresa especializada para realização de Curso In Company sobre Reforma Tributária, em formato presencial, no município de Rio Branco/AC, com carga horária total de 12 horas/aula, distribuída em 3 dias, destinado a 80 servidores indicados pela Secretaria de Estado da Fazenda do Acre - SEFAZ.ESTADO DO ACRE11 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 02/07/2026
- Contratação de Empresa Especializada para Treinamento O NOVO BDI APÓS A REFORMA TRIBUTÁRIA - RIO BRANCO/AC, que acontecerá no formato Presencial na cidade de RIO BRANCO/AC, nos dias 25 E 26 DE JUNHO DE 2026.PODER JUDICIARIO[10725] 35 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 30/06/2026
- Contratação de ação educacional presencial intitulada “Curso Avançado de Orçamento de Obras que abordará de forma prática e atualizada o novo BDI após a reforma tributária, uso de IA e orçamento de contratações integradas”, a ser realizada nos dias 25 e 26 de junho de 2026, em Rio Branco/AC, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE43 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 25/06/2026
- Participação dos servidores Gerson Figueiredo de Oliveira, Paulo Roberto de Lima Mendes e João Gabriel Morais Maciel no curso "O Novo BDI Após a Reforma Tributária", a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho, na cidade de Rio Branco - AC.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE25 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 24/06/2026
- Contratação da empresa para inscrição do servidor área meio no Treinamento O NOVO BDI APÓS A REFORMA TRIBUTÁRIA - RIO BRANCO/AC, que acontecerá no formato presencial na cidade de RIO BRANCO/AC, nos dias 25 e 26 de junho de 2026 com carga horária de 16 horas.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA12 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 24/06/2026
- Contratação de 09 (nove) inscrições no curso presencial intitulado “O Novo BDI após a Reforma Tributária”, promovido pela empresa CON Treinamentos, a ser realizado nos dias 25 e 26 de junho de 2026, em Rio Branco/AC, com carga horária total de 16 horas, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Obras Públicas - SEOPESTADO DO ACRE05 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 12/06/2026
- Contratação de empresa - Licenciamento de software Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) da Receita Federal, com capacitação e assessoria tributária e contábil.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE21 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 26/05/2026
- Contratação de empresa especializada para a realização do curso "Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária na Administração Pública, na cidade de São Paulo/SP, com recursos oriundos do Plano de Ação: Redução de mortes violentas intencionais - RMVI - 2025; Ação: Capacitação de servidores, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP/AC.SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA SEJUSP25 · Rio Branco/AC · Inexigibilidade · 22/05/2026
- apacitação nos temas: Execução Orçamentária e Financeira; Retenções Tributárias e Escrituração Fiscal; Aspectos da Contabilidade Pública e Regularizações Contábeis; Conformidade de Registro de Gestão; Conformidade Contábil; Procedimentos de Encerramento do Exercício e Balanços; e Elaboração das Notas ExplicativasFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE89 · RIO BRANCO/AC · Inexigibilidade · 27/11/2025
- Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Medicina Ocupacional e Segurança do Trabalho, visando o cumprimento das Normas Regulamentadoras e das obrigações legais trabalhistas, previdenciárias e tributárias, especialmente no âmbito do E-Social.MUNICIPIO DE BRASILEIA90013 · BRASILÉIA/AC · Pregão - Eletrônico · 03/10/2025