DispensaDivulgada no PNCP

Trata-se de demanda para contratação de empresa autorizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para emissão de Certificados Digitais destina-se a atender às demandas operacionais e institucionais da Secretaria de Estado da Casa Civil e do Gabinete do Governador, sendo indispensável para o regular cumprimento das obrigações administrativas, fiscais, previdenciárias e tributárias da Unidade.

ESTADO DO ACRE · SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Valor estimadoR$ 2.614,48
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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP63606479000124-1-000294/2026Processo4002.011631.00023/2026-29ÓrgãoESTADO DO ACRECNPJ do órgão63606479000124Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVILLocalRio Branco/ACInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 10:48Abertura10/06/2026, 02:00Encerramento12/06/2026, 02:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras