InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta para capacitação e desenvolvimento. Nome da ação de desenvolvimento: XIV Congresso Brasileiro de Regulação / ExpoABAR, Organizadora: Associação Brasileira de Agências Reguladoras.
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO · INSTITUTO NAC. DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãO
Dados da publicação
Compra168Controle PNCP04039532000193-1-000011/2025Processo00100.001828/2025-13ÓrgãoINSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOCNPJ do órgão04039532000193Unidade compradoraINSTITUTO NAC. DE TECNOLOGIA DA INFORMAçãOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 09:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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