InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos para elaboração de estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos; emissão de pareceres, perícias e avaliações em geral; fiscalização, supervisão e gerenciamento de obras públicas, conforme inciso III, alínea “a”, “b” e “d”, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de São Luiz do Anauá/RR.
MUNICIPIO DE SAO LUIZ · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ - RR
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Compra1Controle PNCP04056230000123-1-000001/2025Processo980315-1/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO LUIZCNPJ do órgão04056230000123Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ - RRLocalSÃO LUIZ/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/02/2025, 12:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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