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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE INSCRIÇÕES PARA CURSO PRESENCIAL VOLTADO ÀS ATUALIZAÇÕES DO MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (MROSC), VISANDO A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RORAIMA QUE ATUAM PLANEJAMENTO, SELEÇÃO E CELEBRAÇÃO, EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS PARCERIAS CELEBRADAS COM O TERCEIRO SETOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE · SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RR

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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP84013408000198-1-000044/2026Processo20101.052452/2026.93ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA SAUDECNPJ do órgão84013408000198Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 13:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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