DispensaSuspensa

Contratação de clínica de recuperação, especializada em serviços de internações involuntárias para tratamento contra drogadição, especializados em menor de idade do sexo masculino, em atendimento ao Mandado Judicial n.º 7001782-54.2025.8.22.0002.

MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Valor estimadoR$ 77.613,35
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Dados da publicação

Compra321Controle PNCP04104816000116-1-000291/2025Processo26246/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ do órgão04104816000116Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESLocalARIQUEMES/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras