InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para inscrição de servidor do Instituto de Previdência do Município de Ariquemes – IPEMA no curso "Contabilidade Aplicada aos RPPS", com carga horária de 16 horas-aula, visando ao aperfeiçoamento técnico das atividades contábeis relacionadas aos Regimes Próprios de Previdência Social.
MUNICIPIO DE ARIQUEMES · PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Dados da publicação
Compra303Controle PNCP04104816000116-1-000194/2026Processo51/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ do órgão04104816000116Unidade compradoraPREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMESLocalAriquemes/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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