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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Seleção de Organização Social Sem Fins Lucrativos qualificada na área da saúde, para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde, visando à gestão, operacionalização, execução, monitoramento, aprimoramento e avaliação das atividades necessárias ao pleno funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no Município de Mesquita/RJ.

MUNICIPIO DE MESQUITA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ

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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP04132090000125-1-000027/2025Processo07/6834/25ÓrgãoMUNICIPIO DE MESQUITACNPJ do órgão04132090000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJLocalMESQUITA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 14:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Procedimento auxiliar Seleção de Organização Social Sem Fins Lucrativos qualificada na área da saúde, para celebração de Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde, visando à gestão, operacionalização, execução, monitoramento, aprimoramento e avaliação das atividades necessárias ao pleno funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 no Município de Mesquita/RJ. Fundamentado na Lei Federal 9.637/98, bem como na Lei Municipal 1.275/25 e Decreto Municipal 3.789/25.

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