DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização de Auditoria de Certificação de acordo com o nível II do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios Pró-Gestão RPPS.
MUNICIPIO DE MESQUITA · PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJ
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Compra67Controle PNCP04132090000125-1-000016/2026Processo06/5687/26ÓrgãoMUNICIPIO DE MESQUITACNPJ do órgão04132090000125Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA - RJLocalMesquita/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 10:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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