InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Assinatura e Distribuição de Jornais e Revistas
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · DIRETORIA GERAL
Dados da publicação
CompraRS06002672026Controle PNCP04139403000177-1-000070/2026Processo00604132026005024017ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão04139403000177Unidade compradoraDIRETORIA GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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