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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de contratação de Assinatura de busca online de julgados divulgados nos informativos do STF e do STJ: decisões atuais, detalhadas e comentadas para 04 (quatro) servidores

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra287Controle PNCP04142491000166-1-000021/2024Processo19.09.02191.0032005/2024-16ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/11/2024, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

UG: 40.101/0009 - Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente e Urbanismo/CEAMA.

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Segmento e localização

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