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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de locação de mobiliário para reunião temática de elaboração do Termo de Cooperação Bahia pela Paz

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 980,00
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Dados da publicação

Compra111Controle PNCP04142491000166-1-000153/2025Processo19.09.00872.0017068/2025-13ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2025, 16:36

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de Licitação Nº 138/2025 - Unidade Gestora: 40.101/0023 - Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana

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