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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano, para fins não residenciais, de área construída aproximada de 75m², para abrigar a Promotoria de Justiça de Itacaré.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra288Controle PNCP04142491000166-1-000026/2024Processo19.09.02678.0026082/2024-68ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 17:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

UG:40.101/0003 - Diretoria Administrativa

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  1. Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça de Mata de São João deste instrumento, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12 (doze) meses235 · Salvador/BA · Dispensa · 30/09/2026
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  10. Prestação de serviços de vigilância, por meio de sistema eletrônico de monitoramento para a Promotoria de Justiça de Caetité, 24 (vinte e quatro horas), 07 (sete) dias por semana, mediante o comodato de equipamentos de vigilância, pelo período de 12 (doze) meses.226 · Salvador/BA · Dispensa · 25/09/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 7719-5/01Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos

  1. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
  2. 1.1. Locação de imóvel para fins não residenciais, na cidade de Teixeira de Freitas/BA, para sediar a Vara Federal da Justiça Federal - Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA101 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 28/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma, devendo a contratada assegurar que todas as funcionalidades, rotinas de busca e tratamento de dados pessoais obedeçam rigorosamente aos padrões, princípios e obrigações estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A prestação dos serviços deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais, dados patrimoniais dos devedores, conforme condições estabelecidas no aviso de contratação, termo de referência e seus anexos. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados (localização, endereços e telefones) mensais. As quantidades de consultas estimadas mensais, bem como anuais informada pelos requisitantes são: Pesquisa de bens a penhora - consulta veicular (50 unid./mês x 12 meses = 600 unid/ano) e Pesquisa de dados cadastrais (2.000unid./mês x 12 meses = 24.000 unid./ano). As consultas deverão retornar relatórios consolidados, estruturados de forma clara e de fácil leitura, contendo dados atualizados e precisos extraídos das bases homologadas e deverão apresentar rastreamento completo de bens e dados cadastrais. A plataforma deverá permitir exportação dos resultados em formatos PDF, CSV e XLSX. Todas as consultas deverão conter data, horário, IP de origem, usuário solicitante, parâmetros de busca utilizados e a respectiva justificativa.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA11 · SALVADOR/BA · Dispensa · 18/08/2026
  4. Contratação de empresa especiali7.ada na prestação de serviços de fornecimento e instalação de divisórias, forros em PVC e gesso acartooado com isolamento acústico, além de ferragens, vidros e afins para atendimento dos diversos Órgão1Entidades do Municipio de Salvador, através do -Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Município de Salvador.MUNICIPIO DE SALVADOR18 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 17/08/2026
  5. Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de 2 (dois) links dedicados de acesso à Internet, de operadoras distintas (para fins de redundância), com velocidade de 400 Mbps (quatrocentos megabits por segundo) cada, para atender às necessidades do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência, pelo período de um ano. Será vencedora a proposta com menor preço por item e habilitada, ou seja, em conformidade com o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividida em: I - jurídica; II - Técnica; III - fiscal, social e trabalhista; e IV - Econômico-financeira.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO36 · SALVADOR/BA · Dispensa · 25/06/2026
  6. Contratação de serviços de médicos para formação de junta médica oficial com a finalidade de avaliação documental/médica e realização de perícia para fins de concessão de benefícios estatutários e tributários a servidores e magistrados da SJBA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA90019 · SALVADOR/BA · Pregão - Eletrônico · 25/06/2026
  7. A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento de 2 (dois) links dedicados de acesso à Internet, de operadoras distintas (para fins de redundância), com velocidade de 400 Mbps (quatrocentos megabits por segundo) cada, para atender às necessidades do Conselho Regional de Administração da Bahia (CRA-BA), conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas neste Termo de Referência.CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO37 · SALVADOR/BA · Dispensa · 19/06/2026
  8. Credenciamento de entidades educacionais privadas do Munícipio do Salvador que ofertam vagas na educação infantil , com ou sem fins lucrativos, que estejam interessadas em firmar contrato com a Adm. Municipal atendidas as condições de participação estabelecidas em edital. Para a educação infantil, será considerado o atendimento de crianças de 02 a 05 anos de idade.MUNICIPIO DE SALVADOR20 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 27/05/2026
  9. Locação de um espaço, com acessibilidade, que atenda as demandas da Subsede de Feira de Santana, com condições apropriadas para desenvolver as atividades afins do CRP-03, de orientar, disciplinar, fiscalizar e regulamentar o exercício da profissão de Psicóloga/o no Estado da Bahia, zelando pela fiel observância dos princípios éticos e a contribuição para o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão.CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO80 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 24/04/2026
  10. (720 unidades – CP) de FORMOTEROL, FUMARATO DE 12 mcg & BUDESONIDA 400 mcg CAP, para fins de cumprimento imediato da Decisão Judicial em favor da paciente R.C.L.S.MUNICIPIO DE SALVADOR108 · SALVADOR/BA · Dispensa · 15/04/2026
Afinidade estimada pelos termos “fins, locacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.