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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de impressora multifuncional e de seus respectivos insumos (cartuchos de toner), destinada ao atendimento de demandas do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), conforme condições estabelecidas neste aviso e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP04142491000166-1-000064/2026Processo19.09.00841.0007415/2026-49ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/03/2026, 14:38Abertura30/03/2026, 14:48Encerramento07/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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