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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Alberto Kopittke para atuar como palestrante no 1º Encontro Estadual de Prefeitos - Projeto Município Seguro.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

Compra68Controle PNCP04142491000166-1-000077/2026Processo19.09.02214.0006705/2026-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 16:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora 40.101/0019 – Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social -CEOSP - Inexigibilidade nº 008/2026

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