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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de capacitação profissional, mediante realização do Workshop Conteúdo Estratégico e Performance em Comunicação Digital, com carga horária de 16 horas, voltado para servidores que atuam nas áreas de Audiovisual, Publicidade, Redes Sociais, Criação, Jornalismo e Planejamento do MPBA.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP04142491000166-1-000081/2026Processo19.09.48072.0007839/2026-22ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0029 - Coordenadoria de Comunicação Social - CECOM - Inexigibilidade nº 012/2026

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