Aquisição de Filtro de linha e estabilizador de tensão, potência nominal mínima 300 VA, tensão de entrada bivolt, conforme condições estabelecidas neste aviso e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto tem valor dentro dos limites estabelecidos no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.