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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de inscrição de 30 (trinta) integrantes do MPBA para participação no III Congresso Internacional Diálogos Humanistas

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 22.500,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra117Controle PNCP04142491000166-1-000131/2026Processo19.09.45340.0010639/2026-52ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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