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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de assinatura anual do pacote corporativo de pesquisa jurídica, contemplando acesso institucional e nominal, com disponibilização de recursos de Inteligência Artificial, para atendimento dos membros e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, pelo período de 12 (doze) meses

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra119Controle PNCP04142491000166-1-000133/2026Processo19.09.45340.0017739/2026-88ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 18:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0007 – CEAF / Inexigibilidade de licitação nº 035/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line Assinatura de Jornais e Periódicos / ACERVO BIBLIOGRÁFICO - com Acesso-On-Line

R$ 545.928,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 545.928,00 · Homologado

Fornecedor: GOSHME SOLUCOES PARA A INTERNET LTDA · 07112529000146

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.