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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos complementares para Construção da Sede da Promotoria de Justiça Regional de Irecê - BA, utilizando plataforma BIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra133Controle PNCP04142491000166-1-000145/2026Processo19.09.02334.0014353/2026-58ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0049 – Promotoria de Justiça Regional de Irecê / Dispensa de licitação não eletrônica nº 090/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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