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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de engenharia para elaboração de projetos executivos complementares para Construção da Sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro - BA, utilizando plataforma BIM.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra144Controle PNCP04142491000166-1-000153/2026Processo19.09.02334.0014392/2026-40ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 16:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Unidade Gestora/Orçamentária: 40.101 - 0026 - Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro - Dispensa de licitação não eletrônica nº 092/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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