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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de manutenção de aparelhos de ar condicionado das Promotorias de Justiça de Candeias, Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Terra Nova

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP04142491000166-1-000186/2026Processo19.09.01137.0008700/2026-64ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Orçamentária/Gestora: 40.101/0055 – Promotoria de Justiça Regional de Simões Filho/ Dispensa de licitação não eletrônica nº 057/2026

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  10. Prestação de serviço, como instrutora, da cientista política e professora Clarisse Goulart Paradis, para ministrar aula, no dia 22 de outubro de 2026, no curso “Letramento Racial e de Gênero”, voltado ao aperfeiçoamento de Procuradores de Justiça, assessores jurídicos e assistentes de gestão dos Gabinetes de Procurador de Justiça, na cidade de Salvador/BA.234 · Salvador/BA · Inexigibilidade · 30/09/2026
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