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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço de Buffet para Audiência Pública com o tema Metodologia e Implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, com a participação de instituições parceiras e o Ministério Público do Estado da Bahia, a ser realizada no dia 08 de agosto de 2025 na PJR Feira de Santana

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 4.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra156Controle PNCP04142491000166-1-000213/2025Processo19.09.00872.0022313/2025-62ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora 40.101/0023 – Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana - Dispensa de Licitação nº 200/2025

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