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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de dois servidores da Controladoria no curso A Nova Legislação e Gestão de Convênios Públicos, Emendas Parlamentares e a Plataforma Transfere - da Captação de Recursos, Gestão de Instrumentos de Repasse, até a Prestação de Contas, na modalidade presencial

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 15.171,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra181Controle PNCP04142491000166-1-000250/2025Processo19.09.02077.0024436/2025-69ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/09/2025, 10:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Gestora 40.101/0003 – Diretoria Administrativa - Inexigibilidade de licitação nº 048/2025

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