DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de confecção de chaves com serviços de mudanças de segredos e abertura de portas nas sedes e unidades do Ministério Público
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA
Dados da publicação
Compra183Controle PNCP04142491000166-1-000251/2025Processo19.09.02349.0020739/2025-69ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2025, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Unidade Gestora: 40.101/0003 – Diretoria Administrativa - Dispensa de licitação não eletrônica nº 222/2025
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