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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 05 (cinco) integrantes do MPBA para participação no XV Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que ocorrerá no período de 29 a 31 de outubro de 2025, em Belo Horizonte/MG.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 7.650,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra207Controle PNCP04142491000166-1-000275/2025Processo19.09.45340.0023095/2025-41ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Unidade Gestora 40.101/0007 – Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF - Inexigibilidade nº 055/2025.

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