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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de coffee break, a ser disponibilizado no evento “Seminário: Um Novo Olhar para a Vítima: Reconhecimento, Acolhimento e Garantia de Direitos”

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 8.186,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra246Controle PNCP04142491000166-1-000313/2025Processo19.09.02135.0030074/2025-66ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2025, 10:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora: 40.101/0006 - CAOCRIM Dispensa de licitação nº 268/2025

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