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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de jardinagem para a Promotoria de Justiça Regional de Porto Seguro, pelo período de 12 (doze) meses

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

Valor estimadoR$ 28.200,00
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Dados da publicação

Compra289Controle PNCP04142491000166-1-000363/2025Processo19.09.01087.0026217/2025-53ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/11/2025, 15:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Unidade Gestora 40.101/0036 – Promotoria de Justiça Regional de Porto Seguro - Dispensa de licitação não eletrônica nº 232/2025

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