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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura de licença de plataforma de benchmarking de comunicação em redes sociais, com foco no setor público

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA · EBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra304Controle PNCP04142491000166-1-000379/2025Processo19.09.48071.0034691/2025-50ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão04142491000166Unidade compradoraEBA - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/12/2025, 17:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Unidade Gestora 40.101/0029 – Coordenadoria de Comunicação Social - Inexigibilidade de licitação nº 080/2025

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