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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de assinatura da plataforma digital Jusbrasil (jusbrasil.com.br) (“Plataforma”), na modalidade "Pesquisa Jurídica Avançada", com 182 (cento e oitenta e dois) acessos por um período de 12 (doze) meses.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS

Valor estimadoR$ 118.798,68
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP04153748000185-1-000015/2025Processo2024.029371ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2025, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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