Contratação a prestação de serviços continuados de hospedagem do site institucional e fornecimento de correio eletrônico corporativo, incluindo disponibilização de infraestrutura tecnológica adequada, suporte técnico especializado, armazenamento de dados, manutenção dos serviços e garantia de disponibilidade e segurança das informações institucionais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

No caso em análise, pretende-se a contratação da empresa LWSA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.351.877/0001-52, para prestação de serviços de hospedagem do site institucional e fornecimento de correio eletrônico corporativo ao Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas, pelo valor estimado de R$ 1.466,16 (mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), para o período de 12 (doze) meses. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, a solução atualmente utilizada pela Administração atende às necessidades institucionais do CRCAM e apresenta vantajosidade econômica significativa em relação às demais propostas levantadas no mercado, cujos valores se mostraram substancialmente superiores. Dessa forma, a contratação pretendida revela-se compatível com o princípio da economicidade e com a busca da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Ademais, a prestação dos serviços pela empresa LWSA S/A já ocorre há longo período, sendo a solução utilizada responsável pelo suporte ao portal institucional e ao sistema de correio eletrônico corporativo, ambos essenciais à continuidade das atividades administrativas e à prestação de serviços à classe contábil e à sociedade. A eventual substituição abrupta do fornecedor, sem justificativa técnica e econômica plausível, poderá acarretar riscos operacionais relevantes, como indisponibilidade temporária do site, falhas na migração de dados, perda de mensagens eletrônicas e necessidade de reconfiguração de contas e dispositivos dos usuários. Ressalta-se que a contratação direta, no presente caso, não afasta a observância dos requisitos legais aplicáveis, devendo o processo ser devidamente instruído com os documentos pertinentes, incluindo Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência, pesquisa de preços, justificativa da escolha do fornecedor, justificativa do preço, comprovação da regularidade fiscal e jurídica da empresa, bem como a demonstração da adequação orçamentária. Assim, considerando o enquadramento legal da despesa, a compatibilidade