DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de microempreendedor individual (MEI) para prestação de serviços de apoio administrativo, compreendendo atividades de organização, controle, arquivamento e digitalização de documentos, atendimento ao público, alimentação de sistemas administrativos e demais serviços auxiliares, destinados ao suporte das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé/AM e sua unidade administrativa localizada na representação do município na capital do estado.
MUNICIPIO DE EIRUNEPE · Prefeitura Municipal de Eirunepé
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Compra024Controle PNCP04190765000192-1-000076/2026Processo124/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ do órgão04190765000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EirunepéLocalEirunepé/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 16:56Abertura20/10/2026, 16:57Encerramento20/10/2026, 16:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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