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DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de microempreendedor individual (MEI) para prestação de serviços de apoio administrativo às ações de regulação, tratamento fora do domicílio (TFD) e representação institucional da Secretaria Municipal de Saúde de Eirunepé/AM, incluindo a organização de processos administrativos, acompanhamento documental, suporte às demandas junto aos órgãos públicos e unidades de saúde de referência, bem como demais atividades correlatas necessárias ao atendimento dos munícipes.

MUNICIPIO DE EIRUNEPE · Prefeitura Municipal de Eirunepé

Valor estimadoR$ 62.199,96
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Dados da publicação

Compra025Controle PNCP04190765000192-1-000077/2026Processo125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ do órgão04190765000192Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EirunepéLocalEirunepé/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/10/2026, 17:11Abertura20/10/2026, 17:12Encerramento20/10/2026, 17:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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