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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

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AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) · AGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANA

Valor estimadoR$ 260.525,60
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP04204444000108-1-000019/2026Processo02501.005114/2026-78ÓrgãoAGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA)CNPJ do órgão04204444000108Unidade compradoraAGENCIA NACIONAL DE AGUAS - ANALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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