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DispensaDivulgada no PNCP

seleção de propostas adicionais mais vantajosas, objetivando a aquisição, de equipamentos veterinários, conforme especificações técnicas detalhadas, com a finalidade de atender às demandas do programa “É o Bicho”, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa tem como foco o cuidado, tratamento, controle de zoonoses e a promoção do bem estar de animais de pequeno, médio e grande porte no município de Luís Eduardo Magalhães – BA.

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Valor estimadoR$ 58.145,00
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Dados da publicação

Compra013Controle PNCP04214419000105-1-000071/2026Processo108-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ do órgão04214419000105Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMSLocalLuís Eduardo Magalhães/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 13:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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