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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro automotivo completo, com cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo, furto, colisão, incêndio, danos morais/estéticos, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas em território nacional para veiculo(s) pertencente (s) à frota do Fundo Municipal de Saúde - FMAS e Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS do Luís Eduardo Magalhães/BA

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

Valor estimadoR$ 21.733,42
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Dados da publicação

Compra019Controle PNCP04214419000105-1-000100/2026Processo151-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESCNPJ do órgão04214419000105Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMSLocalLuís Eduardo Magalhães/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 13:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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