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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO COM OS TEMAS REFORMA TRIBUTÁRIA: CIB E SINTER. O CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 E NORMAS CORRELATAS E REFORMA TRIBUTÁRIA: OS PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICO-OPERACIONAIS A PARTIR DA RESOLUÇÃO CG-IBS Nº 06/2026 NOS DIAS, A REALIZAR-SE NOS DIAS 14, 15, 16 E 17 DE JULHO DE 2026.

MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA · MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA

Valor estimadoR$ 5.032,00
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Dados da publicação

CompraIL 41Controle PNCP04215199000126-1-000144/2026Processo144/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRACNPJ do órgão04215199000126Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRALocalBoa Vista do Incra/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 09:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Boa Vista do Incra/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (2)

Item 1 · REFORMA TRIBUTÁRIA: CIB E SINTER. O CADASTRO IMOBILIÁRIO URBANO À LUZ DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 E NORMAS CORRELATAS;

R$ 2.516,00

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 629,00 · Homologado

Fornecedor: DPM EDUCACAO LTDA · 13021017000177

Item 2 · REFORMA TRIBUTÁRIA: OS PRINCIPAIS ASPECTOS JURÍDICOOPERACIONAIS A PARTIR DA RESOLUÇÃO CG-IBS Nº 06/2026.

R$ 2.516,00

Quantidade: 4 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 629,00 · Homologado

Fornecedor: DPM EDUCACAO LTDA · 13021017000177