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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de execução de Projeto de Licenciamento Ambiental de Licença de Operação LO, para atividade de lavra de rocha e saibro, na localidade de Travessa Pens, no interior do município de Lagoa Bonita do Sul.

MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL · PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - RS

Valor estimadoR$ 7.800,00
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Dados da publicação

Compra194Controle PNCP04215918000109-1-000220/2026Processo194ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SULCNPJ do órgão04215918000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL - RSLocalLagoa Bonita do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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